Identificação
Instrução Normativa Nº 118 de 25/06/2026
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga a Instrução Normativa nº 16/2099, que dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários por servidores do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 150/2026, de 26 de junho de 2026, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 11389/2026
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11389/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa CNJ nº 16/2009.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin