Identificação
Portaria Nº 1 de 18/02/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Designa o Secretário-Geral do Fórum Nacional de Precatórios – Fonaprec.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 36/2020, em 18/02/2020, p. 6-7
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE PRECATÓRIOS Fonaprec, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Resolução CNJ nº 158, de 22 de agosto de 2012, e conforme inciso VII do art. 5º do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios, resolve

 

DESIGNAR:

 

O Juiz de Direito FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer a função de Secretário-Geral do Fonaprec.

Conselheiro LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN