Identificação |
Provimento Nº 96 de 27/04/2020
|
Apelido |
---
|
Ementa |
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário. |
Situação | Exaurido |
Situação STF |
|
Origem |
Corregedoria
|
Fonte |
DJE Edição nº 113/2020, de 27/04/2020, p.3
|
Alteração |
Provimento nº 110, de 22 de dezembro de 2020 (altera tacitamente. Ver "Observação") |
Legislação Correlata |
|
Assunto |
Provimentos;prorrogação de prazo;
|
Observação |
A propósito dos Provimentos, este procedimento encontra-se exaurido em função da superação dos prazos nele previstos e tendo em vista a publicação do Provimento n. 110 de 22 de dezembro de 2020 que promoveu nova prorrogação de prazo do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020. Relativamente à Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, seu prazo de vigência encontra-se exaurido. |
Texto |
Ver "Observação"
|