Identificação
Portaria Nº 99 de 30/09/2011
Apelido
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Temas
Ementa
Altera dispositivo da Portaria nº 123, de 14 de junho de 2010.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 185/2011, de 04/10/2011, p. 2.
Alteração
Instrução Normativa n° 58, de 20 de junho de 2014 (revogadora)
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º, I e parágrafo único, da mencionada Portaria, que passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
I) Fernando da Costa Tourinho Neto, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
[...]
Parágrafo único. A presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ministro Cezar Peluso
Presidente