Identificação
Portaria Nº 65 de 06/04/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o art. 1º da Portaria nº 198, de 5 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 98/2020, de 7/04/2020, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 198, de 5 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“Art 1º ...........................................................................................

VIII – um representante dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados”. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente