Revogada pela Portaria nº 182, de 10 de setembro de 2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições regimentais e considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar:

I - 1 (um) CJ-3, 1 (um) CJ-2 e 3 (três) CJ-1 do Quadro de Pessoal do CNJ em 4 (quatro) CJ-3.

Art. 2º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a Constante do Anexo I.

Art. 3º Acomposição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal passa a ser a constante do Anexo II.

Art. 4º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida conforme o Anexo III.

Art. 5º Ficam revogadas a Portaria/ PRESI nº 113, de 4 de junho de 2010, e demais dispositivos em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Ministro CEZAR PELUSO