Identificação
Portaria Nº 233 de 23/10/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o art. 1º da Portaria CNJ 229/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 346/2020, de 27/10/2020, p. 17.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XXIII do art. 1º da Portaria CNJ nº 229/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................

XXIII – Pedro Vinícius Ferreira Sipriano, Servidor Público CNJ.”(NR)

Art. 2º Revogar o inciso XXIV do art. 1º da Portaria CNJ nº 229/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX