O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XXIII do art. 1º da Portaria CNJ nº 229/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................

XXIII – Pedro Vinícius Ferreira Sipriano, Servidor Público CNJ.”(NR)

Art. 2º Revogar o inciso XXIV do art. 1º da Portaria CNJ nº 229/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX