O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNJ nº 232/2020, que trata da composição do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário, que passa a vigorar acrescido do inciso X, com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

X – Pedro Felipe de Oliveira Santos, Secretário-Geral do STF.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX