Divulga o Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no Processo SEI nº 10115/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, na forma constante do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX