Identificação
Portaria Nº 284 de 10/12/2020
Apelido
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Temas
Ementa
Divulga o Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Alterado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 391/2020, de 10/12/2020, p. 4-7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
Texto Compilado
Texto Compilado
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no Processo SEI nº 10115/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, na forma constante do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX