Identificação
Portaria Nº 13 de 25/01/2021
Apelido
---
Temas
Ementa
Altera o anexo da Portaria CNJ nº 284/2020, que divulga o Calendário de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 20/2021, de 27/01/2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no Processo SEI nº 10115/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria CNJ nº 284/2020, para acrescentar, no aludido Calendário, o dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), que passa a vigorar conforme o anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX