Identificação
Portaria Nº 300 de 18/12/2020
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 179/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 399/2020, de 18/12/2020, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 12 da Portaria CNJ nº 179/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça:

“Art. 12. Designar para integrar a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros André Luís Guimarães Godinho, Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX