O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 4º da Portaria CNJ nº 113/2013, que institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Conselho Nacional de Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O CGOVTIC é composto pelos Juízes Auxiliares Supervisores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, além dos titulares das seguintes unidades do CNJ:

I – Secretaria-Geral da Presidência;

II – Diretoria-Geral;

III – Assessoria da Corregedoria;

IV – Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;

V – Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX