Identificação
Portaria Nº 6 de 19/01/2021
Apelido
---
Ementa

Altera a Portaria n. 60, de 18 de dezembro de 2020, que cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 13/2021, de 20/1/2021, p. 30.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
alteração;integrantes;composição;Grupo de Trabalho;  
Observação
 
Texto

A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria n. 60, de 18 de dezembro de 2020, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................................

XV – Mário de Carvalho Camargo Neto, Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Santo André - SP”.

Art. 2º O art. 2º, parágrafo único, III, da Portaria n. 60, de 18 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................................

Parágrafo único .......................................................................

III – Luciano Almeida Lima”

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Corregedora Nacional de Justiça