Identificação
Portaria Nº 10 de 25/01/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ nº 280/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 18/2021, de 26/01/2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XV do art. 1º da Portaria CNJ nº 280/2020 e incluir o inciso XIX no referido artigo:

“Art. 1º .........................................................................................

XV – Gisele de Lima Benvegnu e Efinéias Stroppa dos Santos, servidores do Superior Tribunal de Justiça, como titular e suplente, respectivamente; .......................................................................................................

XIX – Maria Rosa Torres Susana, servidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.”  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX