Identificação
Portaria Nº 15 de 25/01/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 184/2019, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 20/2021, de 27/01/2021, p. 3-4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNJ nº 184/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .........................................................................................

I – Mário Augusto Figueiredo Guerreiro, Conselheiro Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que o presidirá;

II – Luís Geraldo Santana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do DMF, que substituirá o presidente em suas ausências;

III – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;

IV – Fernando Braga Damasceno, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

V– Geraldo Leandro Santana Crispim, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

VI– João Felipe Menezes Lopes, Juiz Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (TRF 3ª);

VII– Michele Soares Wouters, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; e

VIII – Larissa Pinho de Alencar Lima, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX