Identificação
Portaria Nº 35 de 29/01/2021
Apelido
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Ementa

Altera os incisos X e XII do art. 2º da Portaria nº 299/2020, que instituiu o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 24/2021, de 29/01/2021, p. 12.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar os incisos X e XII do art. 2º da Portaria nº 299/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ........................................................................................

X – Celina Ribeiro Coelho da Silva, representante dos servidores do Poder Judiciário; .......................................................................................................

XII – Rayssa Tainan Coátio de Souza, representante dos estagiários.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX