Identificação
Portaria Nº 47 de 08/02/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 184/2019, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 32/2021, de 9/02/2021, p. 3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar ao art. 1º da Portaria nº 184/2019 o inciso IX;

“Art. 1º .........................................................................................

IX – Marcelo Oliveira da Silva, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX