O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 249/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

XI – Luiz Antônio Mendes Garcia, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e

XII – Ivan Lindenberg Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX