Identificação
Portaria Nº 74 de 05/03/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o inciso I do art. 3º da Portaria nº 228/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 55/2021, de 8/03/2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 3º da Portaria nº 228//2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ........................................................................................

I – André Luis Guimarães Godinho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX