O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 1º da Portaria CNJ nº 280/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .........................................................................................

IX – Marivaldo Dantas de Araújo, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX