Identificação
Portaria Nº 106 de 08/04/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ nº 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 90/2021, de 9 de abril de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XVII do art. 2º da Portaria CNJ nº 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º...........................................................................................

XVII – Ludhmila Abrahão Hajjar, médica, Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Coordenadora da UTI-COVID-HC;”

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX