O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII do art. 2º da Portaria nº 19/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..............................................................................................

VII – José Luis Luvizetto Terra, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (TRF 4ª); e”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX