Altera a Portaria Presidência nº 205/2023, que institui a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.
SEI n. 12253/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 12253/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria Presidência nº 205/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..........................................................................
.....................................................................................
XVII - Pablo Zuniga Dourado, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin