A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 04291/2023,

CONSIDERANDO que a Resolução CNJ n. 510/2023 prevê a instituição da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias;

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias.

Art. 2º Integram a referida Comissão:

I – Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;

I – José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ, que a coordenará; (redação dada pela Portaria n. 63, de 21 de fevereiro de 2024)

II – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

III – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (revogado pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

IV – Gervásio Protásio dos Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

VI – Ricardo Perlingeiro, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

VII – Agenor Ferreira de Lima Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco;

VII – Leopoldo Mameluque, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; (redação dada pela Portaria n. 275, de 2.9.2024)

VIII – Anderson Máximo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

IX – Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;

I – Fabio Francisco Esteves, Conselheiro do CNJ, que a coordenará interinamente até a posse de Conselheiro representante da Justiça Federal; (redação dada pela Portaria n. 51, de 12.2.2025)

II – José Gomes de Araújo Filho, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 365, de 16.10.2025)

III – Marina Rocha Cavalcanti Barros, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

IV – Rodrigo Gonçalves de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria do CNJ; (redação dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

V – Fernando Antônio Prazeres, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;

VI – Cláudio Cesáre Braga Pereira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; (redação dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

VII – Rosimayre Gonçalves de Carvalho, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (redação dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

VIII – Marcelo Vieira de Campos, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; (redação dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

IX – José Antônio Ferreira Cavalcante, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; (redação dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

X – Gabriela Lenz de Lacerda, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho;

XI – Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (incluído pela Portaria n. 210, de 23.8.2023) (revogado dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

XII – André Prado de Vasconcelos, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; (incluído pela Portaria n. 275, de 2.9.2024)

XIII – Patrícia Elache Gonçalves dos Reis, Servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; (incluído pela Portaria n. 275, de 2.9.2024) (revogado dada pela Portaria n. 69, de 27.2.2026)

XIV – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ. (incluído pela Portaria n. 318, de 23.9.2023)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER