O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atualmente Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para exercer as atribuições de Coordenador dos Acompanhamentos de Cumprimento de Decisão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX