O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 13 da Portaria CNJ nº 178/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. Designar para integrar a Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de junho de 2021.

Ministro LUIZ FUX