Identificação
Portaria Nº 174 de 23/06/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 164/2021, de 28 de junho de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XXIV, alínea “c” do art. 1º da Portaria nº 65/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“XXIV – Pernambuco

a) ..................................................................................

b) ..................................................................................

c) Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE).” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX