Altera a Portaria nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso XXIV, alínea “c” do art. 1º da Portaria nº 65/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XXIV – Pernambuco
a) ..................................................................................
b) ..................................................................................
c) Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito (TJPE).” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX