O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos VI e XXIII do art. 1º da Portaria nº 229/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

VI – Décio Luiz José Rodrigues, Desembargador – TJSP;

.......................................................................................................

XXIII – Carla Fabiane Abreu Aranha, Servidora Pública – CNJ;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX