Identificação
Portaria Nº 192 de 27/07/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 199/2020, que institui o Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 191/2021, de 28 de julho de 2021, p. 5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 199/2020, que passa a vigorar acrescido do inciso XXIV:

“Art. 2º ..........................................................................................

XXIV – Arnoldo de Paula Wald, advogado. ” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX