O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do artigo 1º da Portaria GP n. 193/2010, considerando a necessidade de adotar providências preparatórias para resguardar a segurança e a integridade de Conselheiros, servidores e colaboradores deste Conselho em razão da previsão de manifestações.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Secretaria-Geral nº 17, de 28 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................

XV - 6 de setembro, ponto facultativo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO