O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo SEI n^o 00813/2021,

RESOLVE:  

Art. 1^o Alterar o art. 4^o da Portaria CNJ n^o 178/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4^o Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Ivana Farina Navarrete Pena e Tânia Regina Silva Reckziege.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX