O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o inciso V do art. 1^o da Portaria n^o 110/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o ...........................................................................................

V – Otávio Leão Praxedes, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre); ” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX