Identificação
Portaria Nº 110 de 09/04/2021
Apelido
---
Ementa

Dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ nº 359/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 92/2021, de 12 de abril de 2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Assunto
composição;Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje)  
Observação
 
Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução CNJ nº 359/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje) será composto pelos seguintes membros:

I – Candice Lavocat Galvão Jobim, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

II – Lívia Cristina Marques Peres e Trícia Navarro Xavier Cabral, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ;

III – Daniel Marchionatti Barbosa e Luiz Augusto Barrichello Neto, Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça;

IV – Nino Toldo, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, representante das Coordenadorias dos Juizados Especiais Federais, indicado pelo Conselho da Justiça Federal;

V – Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Desembargador, Coordenador dos Juizados Especiais de Alagoas, representante das Coordenadorias dos Juizados Especiais Estaduais, indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre);

VI – Roberto Chiminazzo Junior, Juiz Titular da Vara de Juizado Especial Cível de São Paulo;

VII – Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, Juiz Titular do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília;

VIII – Johnny Gustavo Clemes, Juiz Titular da Vara de Juizado Especial de Fazenda Pública de Rondônia;

IX – Cristiane Pederzolli Rentzsch, Juíza Federal Titular da Vara de Juizado Especial Federal Cível do Distrito Federal;

X – Débora Valle de Brito, Juíza Federal da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro;

XI – Camila Monteiro Pullin Milan, Juíza Federal Titular de Juizado Especial Federal, indicada pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef);

XII – Aiston Henrique de Sousa, Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, indicado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje);

XIII – Daniela Pereira Madeira, Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral, representante da Turma Nacional de Uniformização (TNU), indicada pelo Conselho da Justiça Federal;

XIV – Silvana Lessa Omena, Juíza Titular do 7º Juizado Especial Cível de Alagoas, indicada pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE); e

XV – Pedro Felipe de Oliveira Santos, Juiz Federal, Secretário-Geral do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º O Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje) poderá solicitar o apoio acadêmico do Centro de Estudos Judiciários, representado pelo Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria-Geral João Batista Lazzari, indicado pelo Conselho da Justiça Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX