Identificação
Portaria Nº 227 de 17/09/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n° 245/2020, que trata da composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n° 247/2021, de 23 de setembro de 2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Acrescentar o inciso XX ao art. 2° da Portaria CNJ n° 245/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° ...........................................................................................

XX – Luiz Felipe Conde, Advogado.” (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX