O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 11 da Portaria nº 178/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Tânia Regina Silva Reckziegel e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX