O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o fluxo estabelecido pela Resolução CNJ nº 322/2020, pelo qual os tribunais comunicam a este Conselho Nacional de Justiça a edição de atos normativos sobre retomada parcial ou total do trabalho presencial;

CONSIDERANDO a criação do item "Covid-19" na tabela de Assuntos das Tabelas Processuais Unificadas, o que possibilita a extração de dados de processos judiciais pelo DataJud sobre o tema,

RESOLVE:

Art. 1^o Revogar os arts. 4^o e 6^o da Portaria n^o 57/2020.

Art. 2^o Alterar o caput do art. 10 da Portaria n^o 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O Comitê de Crise será composto pelos seguintes membros, nominados no Anexo desta Portaria:” (NR)

Art. 3^o Revogar o Anexo I da Portaria n^o 57/2020.

Art. 4^o Alterar o Anexo II da Portaria n^o 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO DA PORTARIA N^o 57 DE 20 DE MARÇO DE 2020

I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará;

II – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

III – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

V – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça;

VI – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VII – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VIII – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

IX – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

X – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e

XI – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.” (NR)

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ministro LUIZ FUX