Identificação
Portaria Nº 259 de 07/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria nº 57/2020, que incluir no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus (Covid-19).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 262/2021, de 8 de outubro de 2021, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o fluxo estabelecido pela Resolução CNJ nº 322/2020, pelo qual os tribunais comunicam a este Conselho Nacional de Justiça a edição de atos normativos sobre retomada parcial ou total do trabalho presencial;

CONSIDERANDO a criação do item "Covid-19" na tabela de Assuntos das Tabelas Processuais Unificadas, o que possibilita a extração de dados de processos judiciais pelo DataJud sobre o tema,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Revogar os arts. 4o e 6o da Portaria no 57/2020.

Art. 2o Alterar o caput do art. 10 da Portaria no 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O Comitê de Crise será composto pelos seguintes membros, nominados no Anexo desta Portaria:” (NR)

Art. 3o Revogar o Anexo I da Portaria no 57/2020.

Art. 4o Alterar o Anexo II da Portaria no 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO DA PORTARIA No 57 DE 20 DE MARÇO DE 2020

I – Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que o coordenará;

II – Ivana Farina Navarrete Pena, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça;

III – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

IV – Valter Shuenquener de Araújo, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

V – Marcus Livio Gomes, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça;

VI – Alexandre Libonati de Abreu, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VII – Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

VIII – Lívia Cristina Marques Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

IX – Dayse Starling Motta, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

X – Gabriela Moreira de Azevedo Soares, Diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias; e

XI – Thiago de Andrade Vieira, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.” (NR)

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Ministro LUIZ FUX