Identificação
Portaria Nº 260 de 13/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.

Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 269/2021, de 14 de outubro de 2021, p. 2-6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria no 222, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o As siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça são as constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2o É recomendável que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e nas comunicações administrativas.

Art. 3o Fica revogada a Portaria no 189, de 27 de julho de 2021.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX

ANEXO