Identificação
Portaria Nº 27 de 02/02/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Revogado
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 28/2022, de 3 de fevereiro de 2022, p. 3-7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 310/2021, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º As siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça são as constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º É recomendável que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e nas comunicações administrativas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 260, de 13 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX