Identificação
Portaria Nº 262 de 14/10/2021
Apelido
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Temas
Ementa

Altera o anexo IV da Portaria nº 135/2021, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 270/2021, de 15 de outubro de 2021, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação
 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o Anexo IV da Portaria nº 135/2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º , VIII .................................................................................

Pontuação

Até 50 pontos, de acordo com a seguinte classificação:

a) satisfatório, com pontuação entre 0,30 a 0,59 (20 pontos);

b) aprimorado, com pontuação entre 0,60 a 0,69 (30 pontos);

c) aprimorado, com pontuação entre 0,70 a 0,79 (40 pontos); e

d) excelência, com pontuação a partir de 0,80 (50 pontos).

Art. 8º XII .....................................................................................

Período de Referência

Será verificada a situação em 30 de setembro de 2021.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIZ FUX