O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Resolução nº 107, de 6 de abril de 2010,

CONSIDERANDO o disposto no item I, a, da Declaração do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde,

CONSIDERANDO aprovação dos nomes listados a seguir pela Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação deste Conselho,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 25, de 22 de março de 2011, passa a vigorar acrescida dos seguintes incisos:

XV – Para o Comitê Executivo do Estado do Acre:
a) Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre; 
b) Maria Penha Sousa Nascimento, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública; 
c) Gláucio Oshiro, Promotor de Justiça; 
d) Ricardo Gralha Massia, Procurador da República; 
e) Miguel Angel Suarez Ortiz, Advogado;  
f) Suely de Souza Melo da Costa, Secretária Estadual de Saúde, e Marize Barbosa Freire de Lucena, como suplente;
g) Osvaldo Leal, Secretário Municipal de Saúde;
h) Rodrigo Minuano Clementino Rocha Santos, Médico.

XVI – Para o Comitê Executivo do Estado do Amazonas: 
a) Etelvina Lobo Braga, Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública; 
b) Maria Lúcia Gomes de Souza, Juíza Federal da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas; 
c) Leila Maria Raposo Xavier Leite, Procuradora do Estado; 
d) Guiomar Felícia dos Santos Castro, Promotora de Justiça; 
e) Cláudia Maria Raposo da Câmara, Promotora de Justiça; 
f) Fernando Cezar Picanço Cabussú, Defensor Público Federal;  
g) Andrely de Cordova, Gestor da Secretaria de Saúde do Estado.

XVII – Para o Comitê Executivo do Estado do Amapá: 
a) Paulo César do Vale Madeira, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de Macapá; 
b) Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá; 
c) Dardeg de Sousa Aleixo, Médico e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina; 
d) Amerson da Costa Maramalde, representante da Secretaria de Saúde Estadual; 
e) Pedro Leite, Promotor de Justiça; 
f) Davi Ivã Martins Silva, Advogado.

XVIII – Para o Comitê Executivo do Estado do Ceará: 
a) Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública; 
b) Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará; 
c) Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, Promotora de Justiça; 
d) Denise Almeida Albuquerque de Assis, Advogada; 
e) Francisco Einstein do Nascimento, Farmacêutico; 
f) Lilian Alves Amorim Beltrão, Gestora Pública;
g) Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador Regional da República no Estado;
h) João Luís Nogueira Matias, Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará;
i) Ricardo César Vieira Madeiro, Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados;
j) Antônio Tadeu Uchoa Filho, Analista Ministerial.

XIX – Para o Comitê Executivo do Distrito Federal:
a) Ruitemberg Nunes Pereira, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Precatórios;
b) Eudôxio Céspedes Paes, Juiz Federal Substituto da 24ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal;
c) Jairo Bisol, Promotor de Justiça;
d) Maria Célia Delduque, Advogada;
e) Fabíola de Aguiar Nunes, Gestora da Área de Saúde;
f) Maria Fátima de Sousa, Professora da Universidade de Brasília, enfermeira sanitarista, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da UnB.

XX – Para o Comitê Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul: 
a) Luiz Gonzaga Mendes Marques, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível; 
b) Renato Toniasso, Juiz Federal 1ª Vara Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul; 
c) Nélio Stábile, Juiz de Direto da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; 
d) Felipe Fritz Braga, Procurador da República; 
e) Cristiane Amaral Cavalcante, Promotora de Justiça; 
f) Vera Regina Prado Martins, Defensora Pública Estadual;
g) Amaury do Lago Prieto, Médico do Trabalho, Pneumologista na Secretaria de Saúde do Estado;
h) Ivanildo Silva Costa, Procurador do Estado;
i) Viviani Moro, Procuradora Municipal, assessora da Secretaria Municipal da Saúde.

XXI – Para o Comitê Executivo do Estado de Mato Grosso: 
a) Túlio Duailibi Alves Souza, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sinop; 
b) Vanessa Curti Gasques, Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso; 
c) Gustavo Nogami, Procurador da República;  
d) Marcos Brant Gambier Costa, Promotor de Justiça; 
e) Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público Federal; 
f) Alberto Kazunori Kinoshita, Secretário de Saúde do Município de Sinop;
g) Susi Eva Felix Alves, Especialista na área da Saúde;
h) Fábio José da Silva, Especialista na aérea da Saúde.

XXII – Para o Comitê Executivo do Estado do Pará: 
a) Hind Ghassan Kayath, Juíza Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará; 
b) Kátia Parente Sena, Juíza de Direito auxiliar da Corregedoria nas Comarcas do Interior; 
c) Suely Regina Aguiar Cruz, Promotora de Justiça;  
d) Climério Machado de Mendonça Neto, Defensor Público Estadual; 
e) Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União; 
f) Alan Rogério Mansur Silva, Procurador da República.

XXIII – Para o Comitê Executivo do Estado da Paraíba:
a) Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa;
b) Bruno Teixeira de Paiva, Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba;
c) Dulciran Van Marsten Farena, Procuradora da República;
d) Francisca das Chagas Polianna de Souza Maia, Chefe da Defensoria Pública da União;
e) Rodrigo Nóbrega Farias, Procurador do Conselho Regional de Medicina;
f) Stanley Marx, representante da Secretaria de Saúde Estadual;
g) Cláudio Simão de Lucena Neto, professor da Universidade Estadual e especialista na área da saúde.

XXIV – Para o Comitê Executivo do Estado do Paraná:
a) João Pedro Gebran Neto, Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Paraná;
b) Denise Antunes, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau;
c) Antônio Loyola Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado;
d) Antonia Lélia Neves Sanches, Procuradora da República;
e) Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; 
f) Cristina Leitão Teixeira de Freitas, Procuradora do Estado;
g) Alfeu Eleandro Fabiane, Defensor Público da União;
h) Ing Canesso Juraszek, Advogado da União;
i) Silvio Felipe Guidi, Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR;
j) Heda Maria B. dos Santos Amarante, Diretor-Geral do Hospital das Clínicas;
k) Michele Caputo Neto, Secretária Estadual de Saúde;
l) Lore Lamb, Farmacêutica do Departamento de Vigilância Sanitária e Diretora-Geral do Centro de Medicamentos do Paraná.

XXV – Para o Comitê Executivo do Estado de Pernambuco: 
a) José Viana Ulisses Filho, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda da Comarca de Recife; 
b) Polyana Falcão Brito, Juíza Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco; 
c) Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, Promotora de Justiça; 
d) Rosana Grinberg, Advogada; 
e) Luiz Antonio Wanderley Domingues, Conselheiro e 1º Secretário do Conselho Regional de Medicina; 
f) Alexandre Auto de Alencar, Procurador-Geral Adjunto do Estado.

XXVI – Para o Comitê Executivo do Estado de Rondônia: 
a) Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública; 
b) Herculano Martins Nacif, Juiz Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia; 
c) Ercia Rodrigues de Souza, Procuradora da República; 
d) Emília Oihe, Promotora de Justiça Estadual; 
e) Hildon Lima Chaves, Promotor de Justiça Estadual; 
f) João Francisco Alonso, Promotor de Justiça Estadual;
g) Paulo Cury Neto, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;
h) Erika Patrícia Saldanha de Oliveira, Procuradora do Ministério Público de Contas;
i) Marcus Edson Lima, Defensor Público Estadual;
j) Sérgio Muniz Neves, Defensor Público Estadual;
k) Silas Neiva de Carvalho, Advogado;
l) Alexandre Carlos Macedo Müller, Secretário Estadual de Saúde;
m) Williames Pimentel, Secretário de Saúde do Município de Porto Velho;
n) Luiz Eduardo Maiorquim, Médico.

XXVII – Para o Comitê Executivo do Estado de Roraima: 
a) César Henrique Alves, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Fazenda Pública de Boa Vista; 
b) Helder Girão, Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima;
c) Jeanne Sampaio Christiane de Andrade Fonseca, Promotora de Justiça; 
d) Teresinha Lopes da Silva Azevedo, Defensora Pública Estadual;
e) Rosineide Xavier Paixão, Coordenadora-Geral de Regulação, Avaliação e Controle do SUS;
f) Wilson Moraes Arantes, Coordenador-Geral de Urgência e Emergência.

Art. 2º Os incisos III, VI, VII, XI, XIV do art. 1º da Portaria nº 25, de 22 de março de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

III [...]
f) Francisco José Dias da Silva, Médico Pesquisador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde;
g) Marianne Júdice de Mattos Farina, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória.

VI [...]
d) Leonardo Cardoso de Magalhães, Defensor Público Federal, e Paula Fonseca Martins, como suplente;
e) Luciano Hanna Andrade Chaves, Defensor Público Estadual, e Bruno Barcala Reis, como suplente;
[...] 
g) Margarida Maria Pedersoli, Procuradora do Estado, e Cristiane de Oliveira Elian, como suplente;
[...]
j) João Batista da Silva, Chefe do Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde;
[...]

VII [...]
g) Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí;
h) Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, Procurador da República;
i) Sérgio Murilo Fonseca Marques Castro, Defensor Público da União;
j) Rosália Teixeira Bezerra Adão, Advogada da União.
XI [...]
d) Luís Suzin Marin Júnior, Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio da Cidadania;
[...]

XIV [...]
e) Maria Roseli de Almeida Pery, Promotora de Justiça;
f) Pablo Vinícius Félix de Araújo, Advogado;
g) Matheus Figueiredo, Defensor Público Federal;
h) Joaquim M. B. da Silva, Advogado da União;
i) Gianne F. Andrade, Consultora Jurídica do Ministério da Saúde;
j) Adônis Koop, Médico e Advogado da Unimed/Palmas;
l) Hortência Maria M. do Nascimento, Servidora da Secretaria Estadual da Saúde;
m) Marlon Costa Luiz Amorim, Defensor Público Estadual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso