O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar os arts.  7^o e 8^o da Portaria CNJ n^o 178/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7^o Designar para integrar a Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, Sidney Pessoa Madruga da Silva e Luiz Fernando Tomasi Keppen.

Art. 8^o Designar para integrar a Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, o Conselheiro Sidney Pessoa Madruga da Silva, como presidente.” (NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de outubro de 2021.

Ministro LUIZ FUX