Altera a Portaria Presidência nº 461/2025, que institui Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções para identificar o risco de situação de rua dos egressos do sistema criminal e propor programas de natureza emancipatória que evitem a situação de rua.
SEI n. 19760/2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido nos processos SEI/CNJ 04327/2026 e 19760/2025,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 461/2025 passa a vigorar acrescido do inciso XXX:
"Art. 2º ........................................................................
...................................................................................
XXX - Mário Roberto Kono de Oliveira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin