O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto no art. 1º, IV, da Portaria n. 125 de 11 de outubro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos VII e VIII e acrescentar o inciso XXIX no art. 4º da Portaria nº 9 de 20 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .............................................................................................

VII – Camila Ribeiro Rocha Torres, representante do Tribunal Superior do Trabalho;

VIII – Efinéias Stroppa dos Santos, representante do Superior Tribunal de Justiça;

..........................................................................................................

XXIX – Daniel Vasconcelos Borges Netto, representante do Tribunal Superior Eleitoral.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LIVIO GOMES

Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica