O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IX do art. 1º da Portaria nº 232/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

IX – Felipe Só dos Santos Lumertz, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; e” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX