Revogada pela Portaria nº 83, de 29 de agosto de 2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a instituição do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, por meio da Resolução N.º 78, de 26 de Maio de 2009; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no Art. 7º, Parágrafo Único, da mesma Resolução;

RESOLVE:

Art. 1° Constituir a Comissão Julgadora do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias, a ser coordenada pelo Presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2° A Comissão Julgadora será composta com a seguinte representação:

I. Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça;

II. Marcelo Neves, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

III. Leomar Barros Amorim de Sousa, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

IV. Rubens Curado Silveira, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça;

V. Vladimir Passos de Freitas, Coordenador do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ;

VI. Fernanda Paixão Araújo Pinto, Especialista em Administração Judiciária do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ; e

VII. Kazuo Watanabe, Jurista, indicado pelo Plenário do CNJ;

VIII. Guilherme Viana Ferreira, Estatístico, indicado pelo Plenário do CNJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES
Presidente