O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar para integrar a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, o Conselheiro Richard Pae Kim, como presidente.

Art. 2º Designar para integrar a Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Art. 3º Designar para integrar a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Richard Pae Kim.

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Art. 6º Designar para integrar a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, os Conselheiros Sidney Pessoa Madruga e Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia.

Art. 7º Designar para integrar a Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mauro Pereira Martins e Sidney Pessoa Madruga da Silva.

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Art. 9º Designar para integrar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.

Art. 10º Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, sob a presidência da primeira, os Conselheiros Tânia Regina Silva Reckziegel e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Art. 11º Designar para integrar a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Tânia Regina Silva Reckziegel e Richard Pae Kim.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX