O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento de Ato Normativo n^o 0001981-59.2021.2.00.0000, na 98ª Sessão Virtual, realizada em 17 de dezembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1^o Acrescentar ao art. 3^o, § 1^o da Resolução CNJ n^o 349/2020, o inciso VI, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3^o ....................................................................................................

§ 1^o ..........................................................................................................

VI – o Conselheiro coordenador do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.” (NR)

Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX