O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do art. 2º da Portaria CNJ nº 214/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ..........................................................................................

I – o Conselheiro Márcio Luiz Coelho de Freitas, que o coordenará;

II – Revogado;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LUIZ FUX