Identificação
Portaria Nº 28 de 02/02/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 46/2021, que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 28/2022, de 3 de fevereiro de 2022, p. 7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria CNJ nº 46/2021, que passar a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º .........................................................................................
I – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX