Identificação
Portaria Nº 12 de 19/01/2022
Apelido
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Temas
Ementa
Dispõe sobre as Unidades Gestoras Responsáveis - UGR.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Diretoria-Geral
Fonte
BS/CNJ nº 2, de 8 de fevereiro de 2022, p. 3-4
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
Texto
Texto Original 
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento na Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas, na forma do Anexo, as Unidades Gestoras Responsáveis – UGR do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2° Revoga-se a Portaria Diretoria-Geral nº 386, de 30 de dezembro de 2021 (1236913).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Getúlio Vaz
Diretor-Geral Substituto